A comarca de Porto Xavier terá Defensoria Pública. A ação foi confirmada através da aprovação do Projeto de Lei 198/2019, ocorrido na última terça-feira (10), na Assembleia Legislativa.
Na Região Noroeste, além de Porto Xavier, Santo Antônio das Missões também terá Defensoria Pública.

"Com a criação de novas unidades, as pessoas não precisarão se deslocar a outros municípios para ter acesso ao serviço da Defensoria Pública", avalia o deputado estadual Eduardo Loureiro.

Ele ressalta que a Defensoria Pública é um serviço judicial e extrajudicial muito relevante para a população, especialmente para a parcela mais carente, já que o atendimento é gratuito.

Fonte: DPE/ Rádio Missioneira.