O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul para exigir a reestruturação do programa “400 Anos das Missões Jesuíticas Guaranis no RS”. De acordo com o MPF, a iniciativa, que prevê investimentos públicos superiores a R$ 50 milhões, exclui o povo Guarani das decisões e dos benefícios do projeto.
Segundo o MPF, o programa estadual, lançado para celebrar o quadricentenário da experiência jesuítico-guarani, destina quase todos os recursos à infraestrutura turística e cultural da chamada Região das Missões, enquanto ignora as necessidades básicas das comunidades indígenas.
Apenas 0,6% do orçamento foi reservado para ações diretamente voltadas aos Guarani, como a construção de uma Casa de Cultura em uma única aldeia.
“Semelhante a uma migalha”
De acordo com a petição, o programa distribui R$ 35 milhões à Secretaria de Turismo e R$ 14,6 milhões à Secretaria de Cultura, enquanto R$ 330 mil foram destinados a uma ação indígena.
O MPF ainda aponta que a Comissão Oficial
responsável pela governança do programa é composta por 45 entidades, das quais apenas uma representa os povos indígenas, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI), com participação considerada “simbólica” e sem poder de decisão.
Violação de direitos
A ação denuncia a violação de direitos constitucionais e internacionais, como o direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da OIT.
O MPF também destaca que o programa ignora a extrema vulnerabilidade das comunidades Guarani, documentada em diagnóstico da EMATER/RS.
Colaborou com informações g1 RS.
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