Carteirinha de pescador amador e esportivo garante pesca legal e responsável
Quem pratica a pesca como lazer precisa estar atento à legislação para evitar irregularidades e contribuir com a preservação dos recursos naturais. A pesca amadora e esportiva exige a emissão da carteirinha específica, documento que legaliza a atividade e define regras sobre espécies permitidas, limites de captura e transporte do pescado.
De acordo com o extensionista da Emater/RS-Ascar, James Roth, a licença é obrigatória também para quem pesca de forma não profissional. “A carteirinha de pescador amador ou esportivo permite a prática da pesca dentro dos limites legais, exclusivamente para consumo próprio, sem possibilidade de comercialização”, explica.
O documento autoriza o uso de equipamentos como linha de mão, caniço, molinete e carretilha, respeitando as cotas estabelecidas pela legislação nacional: até dez quilos de pescado mais um exemplar em águas continentais, e até 15 quilos mais um exemplar em águas marinhas ou estuarinas. “O pescador também deve ficar atento e respeitar o período de defeso, quando a captura de determinadas espécies é proibida para garantir a reprodução dos peixes”, diz Roth, ao citar o defeso nas bacias do Rio Uruguai e das Lagoas Mirim e Mangueira, que vai até o próximo 31 de janeiro. O período de defeso depende da região e das espécies.
A solicitação da carteirinha é feita de forma online, por meio da plataforma gov.br, no site do Ministério da Pesca e Aquicultura. A licença tem validade anual e deve ser renovada todos os anos, inclusive por quem é isento da taxa. Mulheres acima de 60 anos e homens acima de 65 anos não pagam pela emissão, mas precisam manter o documento atualizado.
James reforça a diferença entre a pesca amadora e a pesca profissional artesanal. “O pescador artesanal utiliza uma carteira diferente, própria para a atividade profissional, que permite o uso de outros apetrechos e a comercialização do pescado. Para essas famílias, a pesca é um meio de vida”.
Em caso de dúvidas sobre a emissão da carteirinha ou sobre a legislação de pesca, procure o escritório da Emater/RS-Ascar do seu município.
