A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6x1 no Brasil.
A proposta recebeu 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.
A medida prevê duas folgas semanais e estabelece um período de transição de até 14 meses para a redução da carga horária. Conforme o texto aprovado, as primeiras duas horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC. As demais duas horas deverão ser retiradas em até 12 meses.
Os deputados também rejeitaram uma proposta apresentada pelo PL que tentava alterar o período de transição para a escala 5x2, mantendo o texto original do relator Leo Prates (Republicanos-BA).
Segundo informações divulgadas, a PEC garante pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
O texto altera a Constituição Federal e determina que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações por meio de acordos ou convenções coletivas.
Algumas categorias ficarão fora das novas regras, como trabalhadores com diploma superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos antes de entrar em vigor.
Fonte: g1
Redação JAC News
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