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A Câmara de Vereadores de Porto Mauá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2.008/2026, que institui o Programa Família Acolhedora no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu oito votos favoráveis durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (13), sem votos contrários.
O programa cria um serviço de guarda temporária subsidiada para crianças e adolescentes que precisem ser afastados temporariamente da família de origem por determinação judicial, em situações como abandono, negligência, violência ou violação de direitos. O acolhimento será realizado por famílias previamente cadastradas, selecionadas e acompanhadas pelo Município.
Conforme o projeto, o Programa Família Acolhedora ficará vinculado ao Departamento de Desenvolvimento Social e atenderá crianças e adolescentes de Porto Mauá. As famílias interessadas deverão passar por avaliação psicossocial, capacitação e cumprir os requisitos previstos na lei antes de serem habilitadas para receber os acolhidos.
A proposta também estabelece que as famílias acolhedoras receberão uma subvenção equivalente a um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido, destinada ao custeio de despesas como alimentação, vestuário, higiene, lazer e material escolar durante o período de acolhimento.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é fortalecer a rede municipal de proteção à infância e à adolescência, priorizando o acolhimento em ambiente familiar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional de Assistência Social e nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O texto também destaca que o acolhimento familiar é uma medida temporária e não se confunde com adoção.
