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A Câmara de Vereadores de Porto Mauá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2.009/2026, que autoriza a distribuição de cestas básicas às famílias atingidas pela estiagem no município. A matéria, de autoria do Poder Executivo, recebeu oito votos favoráveis durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (13), sem votos contrários.
O projeto prevê a entrega de cestas básicas adquiridas com recursos da Defesa Civil Nacional, repassados pelo Governo Federal para ações de resposta à situação de emergência causada pela estiagem. O valor destinado à compra dos alimentos é de R$ 132 mil.
De acordo com a proposta, a distribuição será coordenada pela Defesa Civil Municipal e atenderá exclusivamente famílias previamente cadastradas e enquadradas nos critérios técnicos estabelecidos pelos editais publicados pelo município. As cestas serão compostas por 16 itens alimentícios e a entrega está prevista para ocorrer entre os dias 27 e 30 de julho.
O texto aprovado também estabelece que a distribuição tem caráter exclusivamente humanitário e emergencial, não configurando um programa social permanente. Além disso, determina que a ação não poderá ser utilizada para promoção pessoal, política ou partidária durante o período eleitoral, em cumprimento à legislação federal.
