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A Câmara de Vereadores de Porto Mauá realizou, na terça-feira (13), a 35ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação unânime de cinco projetos de lei. As matérias tratam de investimentos, infraestrutura, planejamento financeiro para 2027 e mudanças na legislação dos servidores públicos municipais.
Entre os principais assuntos esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 2031/2026, que autoriza a Prefeitura a receber, por doação, uma área particular destinada à implantação de uma ponte sobre o Lajeado Jacaré. A proposta também contempla medidas relacionadas à área atualmente ocupada por via pública.
Na área financeira, os vereadores aprovaram dois projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais. O Projeto nº 2032/2026 prevê R$ 178 mil, enquanto o Projeto nº 2033/2026 autoriza R$ 405 mil, totalizando R$ 583 mil.
Outro assunto da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 2024/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para 2027. A legislação orienta a elaboração do orçamento do próximo ano, definindo as bases para o planejamento das receitas e despesas públicas.
Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que altera a Lei Municipal nº 028/1993, responsável por regulamentar o regime jurídico dos servidores públicos de Porto Mauá.
As cinco propostas foram aprovadas por unanimidade durante a sessão. Os trabalhos também incluíram a leitura de correspondências, a apreciação de requerimentos e o espaço destinado às manifestações dos parlamentares.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Mauá está prevista para o dia 26 de outubro.
