Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (16) pretende mudar a contagem das férias dos trabalhadores brasileiros. O Projeto de Lei 5.858/2026, de autoria das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), prevê que o período anual de descanso passe a ser calculado em dias úteis, sem incluir sábados, domingos e feriados. Atualmente, a legislação permite até 30 dias corridos de férias, incluindo os dias em que o trabalhador normalmente não trabalha. Se a mudança for aprovada, quem tiver direito ao período completo poderá descansar por aproximadamente seis semanas.
O texto também mantém a redução proporcional das férias conforme o número de faltas injustificadas, estabelece que o descanso comece em um dia útil e proíbe a exigência de trabalho durante esse período. A proposta ainda contempla empregados domésticos, aeronautas e jogadores profissionais de futebol. A mudança ainda não está valendo, pois depende da aprovação da Câmara e do Senado. Caso se torne lei, entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial, com aplicação aos períodos de aquisição de férias iniciados a partir dessa data.
Fonte: GZH
