O jovem responsável pelo ataque que resultou em quatro mortos e 12 feridos em duas escolas de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, deixou a unidade socioeducativa após completar o período máximo de internação previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Condenado em dezembro de 2022 pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz, o autor do crime permaneceu detido por três anos — limite legal aplicado a adolescentes que cometem atos infracionais graves. A liberação foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) na última terça-feira (2).
Durante o cumprimento da medida socioeducativa, o adolescente recebeu acompanhamento psiquiátrico e passou por ações voltadas à responsabilização e ressocialização, conforme informou o MPES. O órgão ressaltou que todas as determinações legais foram observadas.
O Ministério Público também explicou que, após o infrator atingir a maioridade, não há amparo jurídico para aplicar nova pena pelos crimes cometidos enquanto ele era menor de 18 anos. Segundo a instituição, fazê-lo violaria princípios constitucionais como a legalidade, a proibição de punição dupla pelo mesmo fato e a irretroatividade penal.
Em nota, o MPES reconheceu a dor das famílias e a gravidade do caso, mas reforçou que sua atuação deve respeitar os limites impostos pela legislação brasileira.
“O compromisso do Ministério Público é com a dignidade humana, com a justiça e a construção de respostas que previnam novas violências, sempre dentro dos limites do ordenamento jurídico brasileiro”, destacou a manifestação oficial.
O atentado
O ataque ocorreu em 25 de novembro de 2022. Na ocasião, um adolescente de 16 anos entrou armado na Escola Estadual Primo Bitti e no Centro Educacional Praia de Coqueiral, abrindo fogo contra estudantes e funcionários. A ação deixou quatro mortos e 12 pessoas feridas, marcando uma das maiores tragédias já registradas em instituições de ensino no Espírito Santo.
Colaborou com informações g1
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