A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12) um projeto que endurece as punições para quem utilizar um veículo para abandonar animais em vias públicas. A proposta agora segue para análise do Senado.
Pelo texto aprovado, a conduta passa a ser considerada infração gravíssima, com aplicação de multa e suspensão da habilitação. No caso de abandono de cães ou gatos, a CNH poderá ficar suspensa por 18 meses. Se o animal sofrer lesões, for atropelado ou morrer, a multa será dobrada.
O projeto também prevê a perda da CNH em caso de reincidência dentro de 24 meses. As regras alcançam ainda o abandono realizado com embarcações, como lanchas e motos aquáticas.
⚠️ Importante: a medida ainda não está valendo como lei. O projeto precisa passar pelo Senado antes de seguir no processo legislativo.
Atenção imagem ilustrativa.
📝 Fonte: g1
Comentários
Postar um comentário